Termos de Serviço

1. Definições

• WaveHost ou nós: Wavehost Ltda, CNPJ 56.925.583/0001-16.
• Cliente ou você: a pessoa física ou jurídica titular da conta.
• Serviço: cada produto contratado (hospedagem de sites, e-mail profissional, hospedagem de aplicações Vibe Host, servidor virtual VPS, armazenamento, registro de domínio e serviços correlatos), com os recursos e limites descritos no plano no momento da contratação.
• Painel: a área do cliente em painel.wavehost.com.br, onde você contrata, paga, gerencia os serviços e abre chamados.
• Conteúdo do Cliente: arquivos, sites, aplicações, bancos de dados, e-mails e quaisquer dados que você ou seus usuários hospedam nos Serviços.

2. Conta e cadastro

• Você deve ter 18 anos ou mais (ou estar representado) e informar dados verdadeiros e atualizados, incluindo CPF ou CNPJ válido, nome, endereço, e-mail e telefone. Cadastros com dados falsos podem ser suspensos.
• Você é responsável pelas credenciais da conta e por tudo que for feito com elas, inclusive por pessoas a quem você der acesso. Use uma senha forte e exclusiva e, quando disponível no Painel, ative a verificação em duas etapas.
• Podemos pedir documentos para confirmar a identidade ou a titularidade da conta antes de liberar um serviço, uma alteração sensível ou um pagamento, inclusive para prevenir fraude.
• Avisos sobre a conta são enviados para o e-mail e o WhatsApp cadastrados. Mantê-los atualizados é responsabilidade sua.

3. Contratação e ativação

• O Serviço é contratado pelo site ou pelo Painel, no plano e no ciclo escolhidos, e ativado depois da confirmação do primeiro pagamento. Pedidos podem passar por análise antifraude; se o pedido for recusado, o valor pago é devolvido integralmente.
• Os recursos de cada plano (espaço, número de sites, caixas de e-mail, CPU, memória, transferência e demais limites) são os informados na página do plano e no Painel no momento da contratação.
• Migração gratuita, quando oferecida, é feita com o seu acesso à hospedagem anterior e não inclui adaptar códigos incompatíveis com o nosso ambiente.

4. Preços, pagamento e renovação

• Os Serviços são pagos antecipadamente, no ciclo escolhido (mensal, trimestral, semestral, anual, 24 ou 36 meses, conforme o plano). Os meios aceitos são os exibidos no Painel (Pix e, quando disponíveis, cartão de crédito e boleto).
• A fatura de renovação é emitida automaticamente com pelo menos 10 dias de antecedência do vencimento e enviada por e-mail e WhatsApp. O Serviço se renova a cada ciclo até ser cancelado.
• O preço do seu plano é mantido nas renovações enquanto o Serviço continuar ativo no mesmo plano e ciclo. Se for preciso alterar o preço de um Serviço já contratado, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência, e a mudança nunca vale para um período já pago. Você pode cancelar antes de o novo preço entrar em vigor.
• Preços promocionais valem para o primeiro ciclo ou o prazo indicado na oferta. Domínios têm preço de renovação próprio, informado na contratação, porque dependem do valor cobrado pelo registro de cada extensão.
• Pagamento contestado no cartão (chargeback) ou estornado sem justificativa leva à suspensão do Serviço até a regularização.
• A nota fiscal de serviço é emitida para o CPF ou CNPJ cadastrado na conta.

5. Atraso, suspensão e encerramento por falta de pagamento

• Se a fatura não for paga, o Serviço é suspenso a partir do 5º dia após o vencimento. Durante a suspensão o site e o acesso ficam indisponíveis, mas os dados são preservados, e o Serviço volta automaticamente assim que o pagamento é confirmado.
• Permanecendo suspenso por 6 (seis) meses sem pagamento, o Serviço fica sujeito ao encerramento definitivo. Antes disso enviamos um aviso com prazo de 15 (quinze) dias para o e-mail e o WhatsApp cadastrados.
• Não havendo pagamento nesse prazo, o Serviço é encerrado e todo o Conteúdo do Cliente (arquivos, bancos de dados, contas de e-mail e configurações) é excluído de forma permanente. Dentro do prazo do aviso, você pode pedir uma cópia dos seus dados pelo suporte.
• Não cobramos multa nem juros por atraso no momento. Se isso mudar, avisaremos com 30 dias de antecedência.

6. Uso dos Serviços

• O uso dos Serviços deve seguir a lei brasileira e a Política de Uso Aceitável, que define o que é proibido, os limites de recursos e o envio de e-mails.
• Na hospedagem compartilhada, os recursos do servidor são divididos entre os clientes. Cada plano tem limites de CPU, memória, processos e disco para que nenhum site prejudique os demais. Recursos anunciados como “ilimitados” estão sujeitos ao uso normal de um site do porte do plano.
• Em VPS, você tem acesso administrativo e é responsável pelo sistema operacional, pelas atualizações, pela segurança e pelo que roda no servidor, exceto quando o plano informar que é gerenciado.

7. Conteúdo do Cliente

• O Conteúdo do Cliente é seu. Você declara ter os direitos necessários sobre ele e responde por ele perante terceiros.
• Não acessamos o seu Conteúdo, exceto para prestar o Serviço, atender um pedido seu, investigar incidente de segurança ou abuso, ou cumprir ordem judicial ou obrigação legal.
• Quanto aos dados pessoais dos visitantes e clientes do seu site ou aplicação, você é o controlador e nós atuamos como operador, tratando esses dados apenas para prestar o Serviço (ver a Política de Privacidade).
• Atendemos ordens judiciais de remoção ou de fornecimento de dados nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e, sempre que a lei permitir, avisamos você.

8. Backups

• Os Serviços de hospedagem contam com rotinas automáticas de backup, com a frequência e a retenção informadas na página do plano e no Painel, guardadas fora do servidor principal. A restauração pode ser feita pelo Painel ou pedida ao suporte.
• O backup automático é uma camada de proteção, não uma garantia de recuperação de qualquer dado em qualquer momento. Mantenha cópias próprias dos dados importantes, em especial antes de grandes alterações.
• Em VPS, o backup só existe quando contratado como adicional.

9. Disponibilidade, manutenção e suporte

• A meta de disponibilidade e os créditos em caso de falha estão no Acordo de Nível de Serviço.
• Manutenções que possam causar indisponibilidade são avisadas com pelo menos 48 horas de antecedência, preferencialmente de madrugada. Correções urgentes de segurança podem ser aplicadas sem aviso prévio.
• O suporte atende pelos canais indicados no site e no Painel, em português. Cobre o funcionamento dos Serviços da WaveHost; desenvolvimento, correção de código e configuração de aplicações de terceiros ficam fora do escopo, salvo quando contratados à parte.

10. Domínios

• O registro de domínios segue as regras da entidade responsável por cada extensão (no caso de .br, o Registro.br). O domínio é registrado em nome do Cliente, com os dados do cadastro.
• A renovação depende do pagamento antes do vencimento. Domínio não renovado pode ser perdido ou ter custo de recuperação cobrado pela entidade de registro, sobre o qual não temos controle.
• Taxas de registro, renovação e transferência de domínio não são reembolsáveis depois de processadas (ver a Política de Cancelamento e Reembolso).

11. Suspensão por violação

• Podemos suspender um Serviço, total ou parcialmente, quando houver violação destes Termos ou da Política de Uso Aceitável, risco à segurança ou à estabilidade da infraestrutura, fraude, ou determinação legal ou judicial.
• Sempre que possível avisamos antes e damos prazo para correção. Em casos graves (phishing, malware, ataque em andamento, spam em massa, conteúdo ilegal), a suspensão pode ser imediata, com aviso logo em seguida.
• Reincidência ou violação grave pode levar ao encerramento do Serviço, sem reembolso do período restante.

12. Cancelamento pelo Cliente

Você pode cancelar qualquer Serviço a qualquer momento pelo Painel ou por chamado. As regras de arrependimento, de reembolso e do que acontece com os dados estão na Política de Cancelamento e Reembolso.

13. Responsabilidade

• Respondemos pelos danos que causarmos na prestação dos Serviços, nos termos da lei. Para clientes consumidores, nada nestes Termos afasta direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
• Não respondemos por falhas causadas pelo próprio Conteúdo do Cliente (código, plugins, temas, configurações), por senhas fracas ou compartilhadas, por serviços de terceiros contratados pelo Cliente, nem por eventos de força maior.
• Para clientes que contratam como empresa (pessoa jurídica, em relação que não seja de consumo), a responsabilidade total da WaveHost fica limitada ao valor pago pelo Serviço afetado nos 12 meses anteriores ao evento, e não inclui lucros cessantes ou danos indiretos.

14. Propriedade intelectual

O Painel, o site, a marca WaveHost, as ferramentas e os softwares da WaveHost são de nossa propriedade ou licenciados para nós. O uso dos Serviços não transfere nenhum desses direitos ao Cliente.

15. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data da última atualização. Mudanças que afetem os Serviços já contratados são avisadas por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência; se você não concordar, pode cancelar antes de elas entrarem em vigor, sem custo.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem as leis do Brasil. Para clientes consumidores, o foro é o do domicílio do Cliente. Nos demais casos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP.

Quem somos e como falar com a gente

Wavehost Ltda (nome fantasia WaveHost), CNPJ 56.925.583/0001-16, com sede na Rua Frei Pedro Crisólogo, 200, Pirajussara, São Paulo/SP, CEP 05790-260. Atendimento pelo e-mail suporte@wavehost.com.br, pelo WhatsApp de suporte e pelos chamados no painel do cliente.